Termos de Uso da Filiafy
- Última atualização: 16 de novembro de 2026
- Versão: 2026-11-v2
Estes termos valem para quem cria uma conta na Filiafy e usa o site filiafy.com.br e o aplicativo. Ao criar a conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. Quem somos
A Filiafy é um serviço de Eliezer Ordonez Pita, CNPJ 60.462.939/0001-08, com sede em Curitiba, Paraná. Contato: suporte@filiafy.com.br.
2. O que a Filiafy faz
A Filiafy é um software para empresas criarem e operarem programas de indicação e de afiliados. Com ela, o cliente:
- cria programas com regras de comissão;
- recebe cadastros de afiliados e gera links de indicação;
- registra cliques, leads e vendas, lidas do gateway de pagamento do próprio cliente (hoje, o Asaas);
- calcula comissões e monta lotes de pagamento;
- envia os Pix dos lotes que aprovar, a partir da conta Asaas do próprio cliente, ou exporta um arquivo para pagar por fora.
3. O que a Filiafy não é
- Não somos instituição de pagamento nem banco. A Filiafy não recebe, não guarda e não movimenta o dinheiro do cliente nem dos afiliados. Os Pix saem da conta Asaas do cliente, com as credenciais que o cliente conecta.
- Nenhum Pix é enviado sem aprovação. Todo lote de pagamento precisa ser aprovado por um dono ou administrador do espaço de trabalho do cliente.
- Não somos parte da relação entre o cliente e os afiliados dele. As regras do programa, o valor das comissões, os termos que o afiliado aceita e o pagamento são responsabilidade do cliente.
- Não damos assessoria fiscal, contábil ou jurídica. A Filiafy ajuda a organizar documentos (como RPA e nota fiscal), mas cabe ao cliente cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas dos pagamentos que faz.
4. Conta e acesso
- Você precisa ter 18 anos ou mais e poder representar a empresa que cadastra.
- As informações da conta precisam ser verdadeiras e estar atualizadas.
- Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que é feito com a sua conta e com as contas da sua equipe.
- Enquanto o cadastro público estiver fechado, só e-mails convidados podem criar conta.
- Avise-nos em suporte@filiafy.com.br se suspeitar de acesso indevido.
5. Período de teste, planos e pagamento
- Teste grátis: a conta começa com um período de teste de 14 dias, ou o prazo combinado no convite. Durante o teste, nada é cobrado.
- Planos e preços: os planos, limites e preços em vigor estão em filiafy.com.br/precos. Valores em reais.
- Cobrança: a assinatura é cobrada de forma recorrente, mensal ou anual conforme o plano escolhido, pelo Asaas, por Pix Automático, boleto (com QR code Pix) ou cartão de crédito.
- Atraso: se um pagamento não for feito, avisamos por e-mail. Depois de 7 dias de atraso, podemos limitar a conta a modo de leitura até a regularização. Os dados não são apagados por causa de atraso nesse prazo.
- Reajuste: podemos mudar os preços. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança vale a partir do ciclo seguinte.
- Nota fiscal: emitimos a nota fiscal de serviço (NFS-e) da assinatura, conforme a lei.
6. Cancelamento e reembolso
- O dono da conta pode cancelar a qualquer momento em Configurações, Faturamento.
- O cancelamento vale no fim do ciclo já pago. Até lá, a conta continua funcionando.
- Não há reembolso de valores já pagos, nem proporcional ao tempo restante do ciclo, exceto quando a lei exigir, como o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são apagados ou anonimizados, como diz a Política de Privacidade.
- Lotes de pagamento já aprovados e em envio no momento do cancelamento seguem até o fim.
7. Responsabilidades do cliente
O cliente se compromete a:
- usar a Filiafy só para programas de indicação e afiliados lícitos;
- informar com clareza aos afiliados as regras do programa e os termos que eles aceitam;
- ter base legal, pela LGPD, para os dados de afiliados e clientes indicados que trata pela Filiafy, já que ele é o controlador desses dados;
- conferir cada lote antes de aprovar e manter saldo suficiente na própria conta Asaas;
- cumprir as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas dos pagamentos aos afiliados;
- manter as credenciais dos gateways válidas e com as permissões documentadas.
É proibido usar a Filiafy para:
- esquemas de pirâmide, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
- enviar spam ou mensagens sem consentimento;
- tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites do plano ou atacar o serviço;
- revender o serviço sem autorização por escrito.
Podemos suspender uma conta que viole estes termos. Quando possível, avisamos antes e damos prazo para corrigir.
8. Dados e privacidade
- Os dados que o cliente coloca na Filiafy são do cliente. O dono da conta pode exportá-los em Configurações, Dados, num arquivo JSON, enquanto a conta estiver ativa e no prazo da seção 6 depois do cancelamento. No arquivo, CPF, CNPJ e chaves Pix saem mascarados, como aparecem nas telas.
- Para os dados de afiliados e clientes indicados, a Filiafy atua como operadora e trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente e a Política de Privacidade.
- Os detalhes estão na Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter a Filiafy disponível, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer manutenções e falhas de prestadores (hospedagem, banco de dados, gateways, Asaas).
- Tarefas automáticas, como a criação de lotes e o reenvio de eventos, podem atrasar. Nenhum Pix é enviado sem a aprovação do cliente, mesmo nessas situações.
- Suporte por e-mail em suporte@filiafy.com.br, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.
10. Limite de responsabilidade
- A Filiafy calcula comissões a partir dos dados que recebe do gateway do cliente e das regras que o cliente configura. O cliente deve conferir os lotes antes de aprovar.
- Não respondemos por perdas causadas por: dados errados enviados pelo cliente ou pelo gateway; chaves Pix informadas errado por afiliados; lotes aprovados pelo cliente; falhas ou bloqueios do gateway de pagamento ou de bancos; ou uso da conta por quem tem a senha.
- Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Filiafy fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
- Nada nestes termos limita direitos que a lei não permite limitar.
11. Propriedade intelectual
- O software, a marca e o conteúdo da Filiafy são de Eliezer Ordonez Pita. A assinatura dá ao cliente o direito de usar o serviço, não de copiá-lo ou revendê-lo.
- A marca e o conteúdo do cliente continuam dele. O cliente nos autoriza a exibi-los no portal e nas páginas do programa dele, só para prestar o serviço.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a Filiafy depois disso, as mudanças valem para você. Se não concordar, pode cancelar antes.
13. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.